Ministério da Pesca cancela licenças de pescadores no MA, DF e mais 23 estados; veja a lista de profissionais maranhenses

Maranhão tem o maior número de licenças de pesca canceladas pelo MPA O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores profissionais no M...

Maranhão tem o maior número de licenças de pesca canceladas pelo MPA O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores profissionais no Maranhão, como parte de uma revisão nacional dos registros da atividade pesqueira. Quem teve o documento suspenso perdeu o direito de exercer a pesca com fins comerciais e também de receber o seguro-defeso. Em todo o país, foram mais de 76 mil cancelamentos — a maior parte no Maranhão, que concentrou o maior número de licenças canceladas em um único estado. A medida ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute as mudanças, feitas pelo Governo Federal, nas regras do benefício pago durante o período de reprodução dos peixes. Clique e veja a lista completa das pessoas com registro de pesca cancelado no MA Congresso começa análise de novas regras Nessa terça-feira (10), a comissão mista do Congresso Nacional aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória 1.323/2025, que altera critérios de concessão do seguro-defeso. O cronograma da comissão no Congresso já foi definido e a primeira audiência pública está marcada para 24 de fevereiro, quando parlamentares devem ouvir especialistas, representantes do governo e trabalhadores da pesca. As discussões da medida provisória devem definir novos critérios de controle do benefício e podem impactar diretamente trabalhadores do setor, especialmente em estados com grande número de registros cancelados, como o Maranhão. Pagamento do primeiro lote Mesmo com a revisão cadastral, o governo confirmou o pagamento do primeiro lote do benefício para 46.893 pescadores artesanais no país no próximo dia 17 de fevereiro. Desse total, 10 mil são do Maranhão. Recebem nesta etapa os trabalhadores que: solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025; entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP); possuem registro de pesca regular; moram em município abrangido pelo defeso; estão inscritos no CadÚnico participaram das entrevistas da Fundacentro no MA Quem ficou de fora Pescadores que não apresentaram o REAP não foram incluídos no pagamento e precisam regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca para tentar receber nas próximas etapas, segundo o governo. Como recorrer do cancelamento da licença de pesca Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O processo é feito online, pelo portal Gov.br. 1. Como solicitar o recurso O pedido deve ser feito diretamente no sistema, usando a conta Gov.br. O pescador precisa preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos, assinar o formulário gerado e enviar a solicitação. Documentos necessários A lista varia conforme a portaria que determinou a suspensão ou cancelamento da licença. O próprio sistema indica quais arquivos devem ser anexados. 2. Como acompanhar o processo O andamento do recurso pode ser consultado no portal Gov.br ou pelas notificações enviadas ao e‑mail cadastrado. O prazo estimado de análise é de até 120 dias, dependendo do que está previsto na portaria que determinou a sanção. 3. Resultado da análise Um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura avalia o pedido e decide se o recurso será aceito ou não. ✅ Se aprovado: o registro no RGP é reativado, e o pescador pode consultar e imprimir a nova licença no sistema Pesq‑Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional. ❌Se negado: o resultado aparece no próprio sistema e também é enviado ao e‑mail informado na solicitação. O que é o seguro-defeso O seguro-defeso é o benefício pago durante a piracema, quando a pesca fica proibida para preservação das espécies. Tem o valor de um salário mínimo mensal e pode durar até cinco meses. Com as novas regras implementadas pelo governo federal em 2025, para solicitar o seguro-defeso o pescador precisa pedir pela Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.