Lei do Maranhão segue em vigor, após STF reiniciar julgamento sobre suspensão de processos da moratória de soja

Lei do Maranhão segue em vigor, após STF reiniciar julgamento sobre suspensão de processos da moratória de soja Reprodução/ TV Mirante O presidente do Sup...

Lei do Maranhão segue em vigor, após STF reiniciar julgamento sobre suspensão de processos da moratória de soja Reprodução/ TV Mirante O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento que analisa a suspensão de processos relacionados à moratória da soja em todo o país. 🔎 Contexto: A moratória da soja é um acordo firmado entre empresas do agronegócio e organizações ambientais para impedir a compra de soja produzida em áreas da Amazônia Legal - o que inclui parte do Maranhão. Ambientalistas afirmam que a medida ajudou a reduzir o desmatamento ligado à expansão do cultivo do grão na região, nos últimos 10 anos. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Com o destaque, o processo passa a ser analisado no plenário presencial da Corte. Na prática, o julgamento é reiniciado e os votos apresentados no ambiente virtual deixam de valer . Até o pedido de destaque, havia quatro votos a favor e um contra a decisão do relator, ministro Flávio Dino , que determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos que discutem a moratória da soja no país. Flávio Dino - A favor da suspensão Alexandre de Morais - A favor da suspensão Cristiano Zanin - A favor da suspensão Gilmar Mendes - A favor da suspensão Dias Toffoli - Contra a suspensão A medida foi tomada por Edson Fachin, dentro do julgamento de uma lei do Mato Grosso, para evitar decisões contraditórias enquanto o Supremo analisa o tema de forma definitiva. Com a mudança, o caso terá nova data para julgamento presencial, ainda não marcada. Embora seja comum que ministros mantenham o entendimento já manifestado no plenário virtual, os votos podem ser alterados. Lei do Maranhão pode ser afetada A decisão final do STF deve servir de referência para ações judiciais que questionam leis estaduais sobre a moratória da soja, o que inclui a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7823, contra a Lei nº 12.475/2023, do Maranhão. A ação foi apresentada ao Supremo por partidos políticos e entidades ligadas à defesa do meio ambiente que contestam a constitucionalidade da norma estadual que retirou benefícios fiscais de empresas exportadoras que participem de acordos que “limitem a expansão da atividade agropecuária” — caso da moratória da soja. Segundo os autores da ação no STF, a lei maranhense cria um tipo de punição para empresas que adotam compromissos ambientais voluntários e pode enfraquecer políticas de proteção da Amazônia. “Sem a moratória, aumenta-se o risco de que a soja volte a estar associada com desmatamento na Amazônia. Estimativas indicam que o fim do acordo pode levar ao desmatamento de até 9,2 milhões de hectares, comprometendo a meta brasileira de zerar desmatamento até 2030, agravando a crise climática e a reputação das exportações brasileiras, especialmente em um contexto de uma crescente preocupação internacional sobre as cadeias livres de desmatamento”, afirma a porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil, Ana Clis Ferreira. Já defensores da norma afirmam que a medida busca impedir que acordos privados imponham restrições adicionais à produção rural além do que prevê a legislação brasileira. “A moratória da soja é uma lei comercial ilegal, inclusive com formação de cartel. Nós sofremos isso no dia a dia, essa manipulação de mercado, o controle do que o produtor produz, mesmo o produtor obedecendo todas as leis que estão no Estatuto Florestal Brasileiro, que é o estatuto mais arrojado que existe no mundo”, declara o presidente da APROSOJA -MA, Gesiel Dal Pont. O julgamento do STF sobre a lei de Mato Grosso, que tem conteúdo semelhante, deve influenciar diretamente a análise do caso envolvendo o Maranhão. Veja os vídeos que estão em alta no g1