Atraso no pagamento de férias a servidores levou Justiça a suspender show de Maiara e Maraisa em cidade do MA; entenda

Justiça suspende show de Mayara e Maraísa em Governador Nunes Freire O atraso no pagamento das férias dos servidores municipais de Governador Nunes Freire mo...

Justiça suspende show de Mayara e Maraísa em Governador Nunes Freire O atraso no pagamento das férias dos servidores municipais de Governador Nunes Freire motivou a suspensão do show da dupla sertaneja Maiara e Maraísa, que seria realizado neste sábado (8) durante as comemorações do aniversário de 31 anos da cidade. A decisão foi tomada na última quarta-feira (5) pela Justiça do Maranhão, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou grave lesão ao erário e desrespeito à moralidade administrativa. Segundo o MP-MA, os servidores ainda não receberam as férias referentes aos anos de 2023 e 2024, além de outras vantagens funcionais. Também não houve repasse das mensalidades sindicais descontadas em folha ao sindicato. “Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos. Salários, férias e 13º salário possuem natureza alimentar. São verbas essenciais à garantia da dignidade humana dos servidores e de suas famílias... Não há benefício social que justifique a realização de um show de R$ 654.000,00 quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso", destacou o juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara de Maracaçumé, que assinou a decisão. Apesar da determinação judicial, a Prefeitura de Governador Nunes Freire ainda não divulgou o cancelamento do show. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Procurada pelo g1, a Prefeitura de Governador Nunes Freire ainda não se manifestou sobre a decisão. Show custaria R$ 654 mil aos cofres públicos Dupla Maiara e Maraisa @GabiiDeMorais O evento, contratado por inexigibilidade de licitação, teria custo de R$ 654 mil, incluindo despesas com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio. A sentença assinada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira atende à Ação Civil Pública movida pela promotora Rita de Cássia Pereira Souza, que está respondendo temporariamente pela comarca. A ação foi ajuizada na terça-feira (4) contra o município de Governador Nunes Freire o prefeito Luis Fernando de Castro Braga. Na decisão, o magistrado destacou que a contratação da atração musical ignora princípios constitucionais e éticos da administração pública. “É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares — o pagamento de quem trabalha —, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654.000,00 em um único evento festivo", escreveu. O juiz também ressaltou que a medida liminar era urgente para evitar o dano irreversível ao erário. “A não concessão da medida resultará na realização do show e, consequentemente, na efetivação do pagamento com recursos públicos. Se o gasto for consumado, o dano estará completo, e o eventual ressarcimento será de difícil ou impossível reparação.” A decisão ainda determinou que o representante legal da dupla Maiara & Maraisa fosse intimado para não realizar o show, sob pena de responder solidariamente pela multa. A prefeitura e o gestor ainda podem apresentar defesa no prazo legal. O Ministério Público será cientificado da decisão. Prefeitura deve cancelar e divulgar Anúncio do show de Maiara e Maraisa em Governador Nunes Freire Divulgação/Prefeitura de Governador Nunes Freire A Prefeitura de Governador Nunes Freire recebeu o prazo de 24 horas para publicar o aviso de cancelamento do show na página principal do site oficial. Também ficou proibida de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira relacionada ao contrato com a dupla, além de contratar outra atração artística de mesmo porte. No entanto, até a última atualização desta matéria a prefeitura ainda não havia divulgado o cancelamento do show. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 70 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito. O valor será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos. Recomendações ignoradas Em setembro, o MP-MA instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o uso de recursos públicos nas comemorações do aniversário da cidade. Na ocasião, a Promotoria recomendou que o Município evitasse gastar dinheiro público com festas e shows, especialmente com a contratação da dupla sertaneja. Mesmo após o recebimento da recomendação, a prefeitura começou a divulgar o show de Maiara e Maraisa. O Município alegou que usaria recursos próprios, previstos na dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não comprovou o recebimento dessas verbas. Também enviou cópia do processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro, para contratar as cantoras. Antes disso, em fevereiro, o MP-MA já havia instaurado outro procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura para regularizar os pagamentos atrasados aos servidores. Sobre Governador Nunes Freire Com pouco mais de 23 mil habitantes, a cidade de Governador Nunes Freire apresenta indicadores sociais e econômicos que refletem os desafios enfrentados por municípios de pequeno porte no interior do estado. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo estimativas de 2025 do IBGE, a cidade tem 23.526 moradores distribuídos em uma área de 1.037 km². A densidade demográfica é de 22,3 habitantes por km². Economia e trabalho A economia local é baseada principalmente na agricultura, comércio e serviços públicos. O rendimento médio mensal dos trabalhadores formais é de R$ 1.518, segundo dados de 2021. Apenas 11,6% da população está ocupada, e entre os empregados, 13,4% têm carteira assinada. Educação A taxa de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos é de 98,4%. No entanto, o desempenho escolar ainda é considerado baixo. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2021 foi de 4,4 nos anos iniciais do ensino fundamental e de 3,4 nos anos finais. Saúde Apesar das limitações econômicas, o município tem cobertura total de atenção básica, com 100% da população atendida. A taxa de mortalidade infantil registrada em 2021 foi de 14,7 óbitos por mil nascidos vivos. Governador Nunes Freire conta com nove unidades de saúde cadastradas. Infraestrutura A infraestrutura urbana ainda enfrenta obstáculos. Apenas 76,2% dos domicílios têm acesso à rede geral de abastecimento de água. A coleta de lixo atende 84,5% das residências, mas o esgotamento sanitário é crítico: só 3,5% dos domicílios estão conectados à rede coletora.