Após ação do MP, Justiça determina que Vivo apresente plano emergencial para melhorar serviços no MA

Após ação do MP, Justiça determina que Vivo apresente plano emergencial para melhorar serviços no MA Pixabay/Imagem ilustrativa A Justiça do Maranhão det...

Após ação do MP, Justiça determina que Vivo apresente plano emergencial para melhorar serviços no MA Pixabay/Imagem ilustrativa A Justiça do Maranhão determinou que a operadora Vivo apresente, em até 10 dias, um plano técnico detalhado para solucionar falhas na prestação do serviço de internet 5G no estado. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também obriga a empresa a adotar medidas técnicas em até 45 dias e a ressarcir consumidores afetados por interrupções e instabilidades no sinal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6), em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), que apontou falhas recorrentes e períodos de completa indisponibilidade do serviço prestado pela Telefônica Brasil S.A., responsável pela marca Vivo. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Reclamações e instabilidade no serviço De acordo com o MP-MA, a operadora vem sendo alvo de diversas reclamações de consumidores desde setembro de 2024. As queixas, registradas em redes sociais e plataformas oficiais, relatam quedas constantes no sinal, lentidão e interrupções prolongadas. Um relatório do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAOp) identificou 55 reclamações formais no período de um ano. A empresa alegou que os problemas foram causados por rompimentos de cabos de fibra óptica durante obras do DNIT, mas não apresentou soluções concretas. A ANATEL, acionada pelo MP, não respondeu aos questionamentos. Fundamentação da decisão Na decisão, o juiz destacou que o serviço de telecomunicações é essencial e deve ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação setorial. Ele considerou presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, como a probabilidade do direito e o perigo da demora. Além do plano de ação e das melhorias técnicas, a Justiça também determinou que a Vivo: Ressarça automaticamente os consumidores prejudicados; Informe previamente sobre futuras interrupções; Comprove a adoção das medidas determinadas nos autos. O pedido de suspensão da venda de novos planos foi negado neste momento, por demandar análise mais aprofundada. A empresa será citada para apresentar defesa em até 15 dias. A decisão será publicada no Diário Eletrônico da Justiça.